Tribunal decide hoje se arguidos serão julgados por corrupção em autarquias

O Tribunal Central de Instrução Criminal decide hoje se manda para julgamento, e em que termos, os 59 acusados no processo Tutti Frutti, relacionado com crimes de corrupção e prevaricação, entre outros, em autarquias de Lisboa.

A leitura da decisão instrutória está agendada para as 14:00 no Campus de Justiça de Lisboa, indicou à Lusa fonte judicial.

Entre os arguidos há antigos deputados à Assembleia da República, presidentes de juntas de freguesia de Lisboa e vereadores na capital do PSD e do PS, suspeitos de adjudicações de serviços como contrapartida, sobretudo, à concessão de apoio político local, a partir de 2012.

No total, foram acusados pelo Ministério Público, em 04 de fevereiro de 2025, 60 arguidos, dos quais um morreu entretanto, reduzindo o número de acusados para 59.

A instrução é uma fase facultativa, habitualmente requerida pelos arguidos, na qual um juiz avalia se uma acusação cumpre os requisitos legais para que o caso siga para julgamento.