Inteligência Artificial nos serviços públicos em debate em Carregal do Sal

O auditório do Centro Cultural de Carregal do Sal recebe, esta terça e quarta-feira, o IA Camp – Inteligência Artificial na Administração Pública – Desafios e Oportunidades.

Durante dois dias, representantes de municípios, da administração central e regional, especialistas e empresas vão partilhar experiências e analisar soluções e casos reais de utilização da inteligência artificial (IA) no setor público, com o objetivo de transformar conhecimento em capacidade de ação.

A iniciativa é organizada pela Câmara Municipal de Carregal do Sal, em parceria com a Associação Observatório Autarquias Locais e a Skilltech, e pretende contribuir para uma Administração Pública mais eficiente, próxima dos cidadãos e capaz de responder às necessidades da população

“A Inteligência Artificial deve estar ao serviço de uma Administração Pública mais próxima, eficiente e capaz de responder melhor às necessidades das pessoas”, afirma António Queirós, da Unidade de Inovação, Modernização e Cultura do município.

O responsável espera que os participantes saiam do encontro com uma visão mais concreta das oportunidades da tecnologia, mas também conscientes da responsabilidade, do conhecimento e da capacidade crítica necessários à sua utilização nos serviços públicos.

Para Bartolomeu de Noronha, presidente do Conselho Científico da Associação Observatório Autarquias Locais, a inteligência artificial já faz parte da realidade da Administração Pública.

A tecnologia pode contribuir para simplificar procedimentos, apoiar a tomada de decisão e reduzir tarefas repetitivas, mas a sua utilização exige capacitação e uma compreensão clara dos limites e das responsabilidades envolvidas.

“O grande desafio já não é saber se a Administração Pública vai utilizar Inteligência Artificial, mas como poderá fazê-lo de forma responsável, segura e juridicamente adequada”, defende.

O responsável considera ainda que não basta adquirir tecnologia, sendo necessário garantir que as organizações públicas têm capacidade para compreender, avaliar e controlar os sistemas utilizados.

Oportunidades para municípios de menor dimensão

O IA Camp pretende também demonstrar que a inteligência artificial pode beneficiar os territórios de baixa densidade, permitindo que municípios de menor dimensão tenham acesso a ferramentas capazes de reforçar a resposta dos serviços públicos.
Bruno Rodrigues, CEO da Skilltech, considera que esta possibilidade é particularmente relevante em locais onde as equipas são reduzidas.

Ao libertar os trabalhadores de tarefas repetitivas, a tecnologia pode permitir-lhes dedicar mais tempo à análise, ao planeamento e à resposta aos cidadãos. O responsável defende uma utilização da IA com intervenção humana no início e no final dos processos.

“A questão já não é se a Administração Pública vai usar inteligência artificial, é se a vai usar bem: com inputs humanos à entrada e validação humana à saída”, afirma.

A adoção deve, acrescenta, respeitar os requisitos legais e éticos, incluindo o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as regras de cibersegurança. Na sua perspetiva, a tecnologia não deve substituir os trabalhadores, mas aumentar a qualidade do trabalho que desenvolvem.

Bruno Rodrigues identifica dois públicos prioritários: os trabalhadores, que precisam de informação sobre os seus direitos e deveres e de formação adequada para evitar uma nova forma de exclusão digital, e as instituições, que devem assegurar mecanismos de controlo desde a fase de avaliação e aquisição dos sistemas.

Entre as preocupações apontadas estão a proteção dos dados pessoais, o registo dos sistemas de IA em utilização e a garantia de que, em matérias sensíveis, a decisão final continua a caber a uma pessoa.

Já a Câmara de Carregal do Sal considera que a iniciativa constitui uma oportunidade para aproximar municípios, administração central e regional e especialistas.