Aprovada alteração aos estatutos da UGT

Sob o mote "Juntos por um Futuro mais Justo", o 15.º Congresso da UGT decorre este fim de semana no Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz.

A proposta de alteração aos estatutos da UGT foi esta tarde apresentada aos delegados da UGT, tendo sido debatida na generalidade e, no final, votada.

Entre as mudanças, consta uma alteração aos limites dos mandatos dos órgãos da central sindical.

Com esta alteração, o presidente, o secretário-geral, os vice-presidentes, os secretários-gerais adjuntos e os membros do secretariado executivo passam a poder exercer até três mandatos "completos e consecutivos".

O documento sublinha ainda que esta regra "não impede nova candidatura ao mesmo cargo", no caso de interrupção de pelo menos um mandato completo, e determina como um mandato consecutivo "o exercício ininterrupto do mesmo cargo, ainda que resultante de substituição ou preenchimento de vaga por período superior a metade da duração" do mesmo.

A medida entra em vigor "imediatamente" após esta aprovação, mas estabelece uma disposição transitória: "excecionalmente, os titulares dos cargos […] que, à data da entrada em vigor dos presentes Estatutos, já tenham exercido três ou mais mandatos consecutivos podem candidatar-se ao mandato imediatamente subsequente”.

Relativamente à limitação de idade, os novos estatutos ditam que “não podem ser eleitos para o Secretariado Executivo os associados que tenham atingido a idade legal de acesso à pensão de velhice ou que, à data da eleição, se encontrem aposentados ou reformados”.

Há ainda alterações nomeadamente aos pedidos de filiação com os novos estatutos a prever reduzir de 180 para 90 dias o prazo máximo para o secretariado nacional se pronunciar sobre os mesmos, entre outras mudanças.