ULS com financiamento máximo de 14 mil milhões e prémios de desempenho em 2027

O montante máximo agora definido consta dos Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS, publicados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), e que estabelecem as orientações e as regras para o financiamento das ULS e dos institutos de oncologia (IPO) no próximo ano.

“Não podem ser ultrapassados os limites globais de financiamento alocados a cada entidade ULS em 2027, pelo que devem ser respeitados os valores definidos”, salienta-se no documento da ACSS e da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) hoje consultado pela Lusa.

Nos montantes finais previstos nos Termos de Referência, a ULS de Coimbra aparece destacada, com um limite máximo superior a 940 milhões de euros, seguindo-se a de São José (797 milhões), de São João (797 milhões), de Santa Maria (764 milhões) e Santo António (761 milhões).

Num segundo nível de financiamento máximo para 2027 estão as ULS Amadora-Sintra (571 milhões de euros), Lisboa Ocidental (535 milhões), Vila Nova de Gaia-Espinho (514 milhões)e Almada-Seixal (453 milhões).

Já para os três IPO está definido um montante final de 572 milhões de euros, distribuído por 242 milhões para o de Lisboa, 234 milhões para o do Porto e 95 milhões para o de Coimbra.

A ACSS e a DE-SNS referem que os Termos de Referência para 2027 pretendem introduzir alterações na forma de avaliar o desempenho das unidades de saúde, colocando o “foco nos resultados que expressam a qualidade dos cuidados prestados no SNS”.

“Estabelecidos os princípios orientadores e as regras da metodologia de contratualização, dos quais faz parte a metodologia de cálculo de financiamento das ULS e IPO, estão reunidas as condições para dar início ao processo de contratualização de 2027, de que fazem parte as reuniões de negociação”, com vista à assinatura dos contrato-programa, avançam a ACSS e a DE-SNS no documento.

Para o próximo ano, os Termos de Referência preveem ainda uma metodologia específica para as urgências a incluir nos contratos-programa a assinar com cada ULS, com o objetivo de assegurar a continuidade da disponibilidade desses serviços.

“Visando assegurar a responsabilização das ULS pela disponibilidade efetiva dos serviços de urgência, o financiamento da disponibilidade de serviço é composto por uma componente fixa de 75% e uma componente variável de 25%, sendo assim criado um mecanismo que garanta que o financiamento das urgências não se limita à inscrição de um valor contratual, mas depende da manutenção da disponibilidade contínua” do serviço, determina o documento.

Para além dos incentivos institucionais, está previsto um prémio de desempenho a atribuir às ULS que “conseguirem evidenciar o cumprimento dos objetivos contratualizados, no âmbito dos indicadores apurados para o Índice de Desempenho Global (IDG) da instituição em 2027, acima de 100% e até um máximo de 120%”.

Com o objetivo de promover o aumento da eficiência SNS, o valor do prémio vai corresponder no máximo a 5% do montante dos incentivos institucionais de cada entidade e pode ser utilizado para, “preferencialmente, premiarem os departamentos e serviços que superaram os objetivos definidos em termos de contratualização interna”.

O financiamento das ULS para 2027 terá em conta a capitação ajustada pelo risco, os fluxos de utentes entre instituições, o nível diferenciação e os programas específicos.

O calendário prevê que as reuniões de negociação sejam realizadas até 11 de dezembro entre a Direção Executiva do SNS e as ULS e os IPO, em conjunto com a ACSS.

“Das reuniões de negociação da contratualização externa resultam os compromissos assumidos para assinatura do contrato-programa 2027, sendo assinados até 31 de dezembro de 2026”, referem ainda os Termos de Referência.