Integração de Viseu nas Águas do Douro e Paiva foi aprovada em 2025

Terminou na quinta-feira o prazo para os municípios deliberarem sobre a integração no sistema das Águas do Douro e Paiva. As decisões, aprovadas em assembleia municipal sob proposta das câmaras municipais devem ser agora comunicada ao Ministério do Ambiente e Energia nos próximos 10 dias úteis. Um prazo que se conta a partir da deliberação de cada município.

De acordo com a informação disponível no Ministério do Ambiente, “este prazo é particularmente relevante para os municípios cujos processos de adesão e comunicação ainda se encontram por concluir”. “O Governo acolheu a necessidade manifestada pelos municípios de disporem de mais tempo para ponderar uma decisão e por essa razão, o prazo foi alargado de 12 para 16 meses”, explicou a ministra do Ambiente ao Diário de Viseu, reconhecendo que “esta necessidade surgiu num contexto de renovação dos executivos após as eleições autárquicas de 2025 e da eleição do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A.”. Um tempo adicional que “permitiu aprofundar o diálogo, esclarecer dúvidas e trabalhar as condições de integração” com o ministério a admitir que “o objetivo do Governo é assegurar decisões informadas e soluções duradouras, respeitando a autonomia municipal e reforçando a segurança do abastecimento de água às populações”.

Viseu, sendo o maior concelho deste território a integrar o sistema das Águas do Douro e Paiva, tem, segundo o ministério, “uma situação distinta”. Ou seja: “A assembleia municipal aprovou a integração em 30 de junho de 2025, tendo essa decisão sido comunicada ao ministério e refletida na Portaria n.º 268-A/2025/1, de 15 de julho. Mas “o atual executivo municipal, na sequência das eleições autárquicas, encetou um processo de reapreciação com o objetivo de confirmar essa adesão”. Um acordo que agora foi aprovado por unanimidade pelo executivo e por maioria em assembleia municipal.

No entanto, “importa distinguir a decisão de integração no sistema, das condições contratuais que permitem concretizá-la”. Ou seja, “Viseu deliberou sobre a integração em 2025, e a portaria publicada pelo Governo reconheceu o cumprimento dos procedimentos exigidos para esse efeito”. No entanto, é público que “o atual executivo promoveu uma reapreciação do processo e dos termos apresentados ao município, com o objetivo de confirmar essa decisão”. Trata-se daquilo a quem o presidente da autarquia, João Azevedo, apresenta como um ‘novo acordo’ aprovado por unanimidade em reunião de câmara e que passou na assembleia municipal com a abstenção dos deputados do PSD que pretendem agora analisar o acordo e pedir alguns esclarecimentos à tutela.

Quanto à construção da nova Barragem de Fagilde, “esta constitui um compromisso assumido pelo Governo desde 2024, cuja concretização através da Águas do Douro e Paiva já estava prevista à data do anúncio e foi publicamente apresentada em 2025”. Explicações do Ministério do Ambiente ao Diário de Viseu que aponta os momentos considerados mais importantes neste processo:

Em 29 de agosto de 2024, a ministra do Ambiente e Energia anunciou a construção da nova barragem, tendo apresentado o estudo da nova barragem a 9 de dezembro de 2024; em 15 de julho de 2025, foi formalizado o protocolo entre a APA e a Águas do Douro e Paiva, numa cerimónia presidida pela ministra. Um protocolo que abrange a cedência da barragem existente, a integração da nova infraestrutura no sistema multimunicipal e a cooperação técnica e financeira para a sua concretização. Assim, e no que respeita à construção da nova Barragem de Fagilde, “mantém-se a solução anunciada pelo Governo em 2024”. Um projeto que, tal como na altura foi anunciado, “teria financiamento assegurado através do Programa Operacional da Região Centro, em articulação com a CCDR Centro, a APA e o Governo”.

Uma realidade que, segundo o presidente da Câmara de Viseu, João Azevedo, muda com o novo acordo que prevê que a construção da nova barragem e da nova ETA sejam assumidas pelas Águas do Douto e Paiva.

O assunto não é fácil e promete não ficar por aqui.