Associação exige auditoria independente no processo de compensações da Igreja

A associação Coração Silenciado, que representa vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, vai solicitar aos grupos parlamentares uma revisão e auditoria do processo de compensações financeiras decidido pelos bispos portugueses.

Na sexta-feira, todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República receberão uma pasta com documentos idênticos aos entregues ao Presidente da República a 18 de setembro, contendo críticas ao processo de compensações e pedidos de intervenção política.

A associação alega que as vítimas foram ignoradas no processo e que muitos testemunhos foram desconsiderados, pelo que defende uma auditoria independente. Pede ainda que seja alterado o prazo de prescrição do crime de abuso sexual de menor, tendo em conta que as vítimas podem demorar muitos anos a denunciar, devido à idade e aos traumas associados.

Segundo a Coração Silenciado, "a participação ou sugestões dos sobreviventes dos abusos nas decisões da CEP [Conferência Episcopal Portuguesa] foram praticamente nulas, à exceção do tema das prescrições, as quais foram afastadas no Regulamento das Compensações Financeiras". A associação sublinha que "o trauma e o sofrimento não prescrevem" e que "não pode, por isso, a prescrição de crimes de abuso sexual sobre menores vir a beneficiar o abusador".

A associação recorda o relatório 'Dar Voz ao Silêncio', apresentado em 2023, que validou 512 testemunhos de vítimas de abusos sexuais na Igreja católica portuguesa. Este relatório provocou uma reação negativa dos bispos portugueses, incluindo críticas do cardeal Manuel Clemente à existência de indemnizações a pagar.

Estas reações levaram à criação da associação das vítimas, que já se reuniu com o anterior Presidente da República e com elementos da Igreja. Após ampla divulgação mediática e críticas internas, a Conferência Episcopal Portuguesa constituiu o Grupo Vita para ouvir novamente as vítimas, uma vez que os dados pessoais dos primeiros testemunhos foram destruídos devido ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O Grupo Vita avaliou a elegibilidade para reparações financeiras com base na verosimilhança das situações, processo que, segundo a associação, excluiu vários casos por falta de provas ou por critérios considerados insuficientes, como exemplos onde "estar de joelhos, com a cara frente aos genitais do padre" não foi considerado situação de abuso sexual.

Assim, a CEP e o Grupo Vita atribuíram compensações a apenas 57 sobreviventes, quando a comissão independente estimava existir cerca de 4.815 vítimas abusadas nas últimas décadas, das quais 512 testemunharam.

A pasta entregue aos deputados critica a "falta de transparência" do processo, que impede as vítimas de acederem aos seus próprios testemunhos. A associação aponta para ambiguidades no Regulamento das Compensações e critérios pouco claros que permitem decisões divergentes e reclama intervenção do poder político.

A omissão das instâncias do Estado neste processo é também motivo de descontentamento, pois seria desejável uma postura ativa na defesa dos direitos e dignidade das vítimas.

A associação pede uma revisão do processo que garanta o acesso efetivo ao acompanhamento psicológico prometido a todas as vítimas elegíveis, a definição de prazos máximos para a atribuição de profissionais de saúde e mecanismos de responsabilização institucional caso os compromissos não sejam cumpridos.

De acordo com a Coração Silenciado, "o reconhecimento do sofrimento das vítimas exige não apenas decisões sobre compensações financeiras, mas também o cumprimento integral das medidas de apoio que lhes foram formalmente prometidas, assegurando uma resposta célere, transparente, digna e efetivamente reparadora".

O relatório da Comissão Independente identificou um padrão institucional de proteção da Igreja e dos seus membros ao longo de décadas, prevalecendo sobre a proteção das vítimas, com transferências de abusadores e soluções internas mesmo perante crimes.

Em setembro, a Conferência Episcopal Portuguesa manifestou disponibilidade para colaborar numa auditoria ordenada pelo Estado ao processo interno de compensações por abusos sexuais.

A Igreja Católica declarou à Lusa que "respeita o direito das vítimas de apresentarem às entidades do Estado as preocupações e questões que consideram pertinentes e, no respeito pelas competências das instituições, mantém total disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos solicitados e colaborar no combate aos abusos sexuais".

Quanto ao prazo das prescrições, a CEP considera legítimo que a sociedade continue a refletir sobre a matéria, devido à gravidade dos crimes e ao tempo que muitas vítimas demoram até falar das experiências vividas.

Em abril, o presidente cessante da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, estimou que as investigações internas, o apoio às vítimas e as compensações implicaram uma despesa total de três milhões de euros pela Igreja em Portugal, com indemnizações individuais entre 9 mil e 45 mil euros.