Comissões de inquérito sobre exames e Luís Neves instaladas a 14 de outubro

A conferência de líderes decidiu que as comissões parlamentares de inquérito sobre os exames nacionais e sobre o ministro Luís Neves enquanto ex-diretor nacional da Polícia Judiciária serão instaladas no dia 14 de outubro.

Após a instalação, os membros das comissões poderão requerer documentação diversa e acertar a lista de audições a realizar, mas as reuniões com audições só decorrerão após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2027, no final de novembro.

Porém, na conferência de líderes, tal como a agência Lusa adiantou, PSD, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, com a oposição do Chega e Iniciativa Liberal, defenderam que se deve preservar o princípio de que apenas duas comissões parlamentares devem estar a funcionar em simultâneo.

Atualmente, estão em curso as comissões de inquérito sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e sobre os negócios relacionados com os incêndios florestais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o INEM está em fase de conclusão, mas a que investiga os negócios dos incêndios florestais, proposta pelo Chega na sessão legislativa anterior, ainda não terminou.

Se até ao final de novembro alguma das comissões em funcionamento estiver concluída, as novas comissões referentes a Luís Neves e aos exames nacionais poderão então avançar com as audições.

O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, apelou ao Chega para que encerre já a sua comissão parlamentar sobre os incêndios, considerando tratar-se de uma comissão "que não consegue chegar a conclusão nenhuma".

Fabian Figueiredo afirmou: "O Chega impôs ao Parlamento uma comissão parlamentar de inquérito sobre uma ficção, os negócios dos incêndios florestais. Se o Chega acabar com esta ficção política e, por outro lado, a comissão parlamentar de inquérito sobre o INEM concluir os seus trabalhos, as outras duas comissões parlamentares de inquérito podem começar a trabalhar com audições. E o apelo que deixamos é que isso coincida com o fim dos trabalhos do Orçamento do Estado para 2027."

Por proposta do Chega, a conferência de líderes agendou para quinta-feira um debate de urgência sobre o funcionamento da Assembleia da República, destinado a discutir a "proteção absolutamente indecorosa" ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, e a atuação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Sobre este debate, o deputado Fabian Figueiredo comentou que se trata "do domínio do grotesco" e acrescentou: "Talvez chegue um dia em que o Chega convoque um debate de urgência para discutir a emenda da cantina, o barulho que os pavões da residência do senhor primeiro-ministro provocam durante os trabalhos parlamentares, ou o miar dos gatos da Assembleia da República. Creio que os portugueses, tendo em conta os problemas que enfrentamos, do aumento do custo de vida, merecem outra seriedade e outra dedicação ao trabalho parlamentar. Não é isso que a extrema-direita tem feito."