Amnistia quer que Portugal recuse uso das Lajes para "crimes de guerra"

“Não podemos esperar mais. Chegou o momento de as autoridades portuguesas dizerem claramente à administração [do Presidente norte-americano, Donald] Trump que a Base das Lajes não pode ser usada para crimes de guerra”, afirmou o diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal, João Godinho Martins, num comunicado enviado às redações.

A posição da organização não-governamental (ONG) surge um dia antes de Rubio realizar uma visita oficial a Lisboa.

Para o líder português da Amnistia Internacional, o governo português “não pode continuar a dar um contributo ativo para esta crise e deve transmitir a Marco Rubio a recusa do uso da Base das Lajes e do espaço aéreo nacional para apoiar operações militares norte-americanas no Irão”.

“Portugal estará a violar os seus compromissos internacionais, ao permitir reiteradamente a utilização da Base das Lajes para operações militares, direta ou indiretamente relacionada com os ataques verificados, sem que o Governo português consiga assegurar que não foram cometidos crimes com o uso das aeronaves e do material que passou pela ilha Terceira, nos Açores”, adiantou João Godinho Martins.

Na sexta-feira, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar a legalidade da utilização da base açoriana pelos Estados Unidos na sequência de uma queixa do Bloco de Esquerda (BE).

A queixa do BE foi apresentada em abril e pedia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América cumpriu a lei, insistindo ao mesmo tempo representar "grosseira violação do direito internacional".

"Independentemente de todas as vítimas civis, (...) Trump continua a mostrar-se disponível, descaradamente, para cometer crimes de guerra, ao afirmar que, querendo, ‘aniquilaria’ o Irão, o que poderá constituir uma ameaça de genocídio. Uma missão independente da ONU responsabilizou os EUA por ataques a civis no Irão e acusou Teerão de crimes contra a humanidade na repressão dos protestos que começaram em dezembro do ano passado", continuou o diretor executivo da ONG em Portugal.

Para João Godinho Martins, Portugal "tem a responsabilidade e o dever moral de assegurar que não contribui para violações do direito internacional" e "pode e deve ser uma voz corajosa e firme no garante de um sistema internacional baseado em regras, e no direito internacional e dos direitos humanos".

“Nos termos do direito internacional, os Estados não devem, conscientemente, ajudar ou prestar assistência em violações do direito internacional, e têm a obrigação de assegurar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário”, acrescentou o líder da Amnistia Internacional.

Durante a ofensiva contra o Irão, Marco Rubio elogiou em maio Portugal como uma exceção e um aliado exemplar dentro da NATO, aludindo à utilização da Base das Lajes, que tem merecido críticas de partidos de oposição.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, tem reiterado que a utilização da base militar continua sujeita a condições previamente estabelecidas por Lisboa, incluindo a exigência de que qualquer ação seja uma resposta a um ataque, respeite os princípios da necessidade e proporcionalidade.

Ao mesmo tempo, Paulo Rangel admite a revisão do acordo de utilização das Lajes, mas só depois do fim do conflito no Médio Oriente.

O Departamento de Estado norte-americano indicou na semana passada que, durante a deslocação a Lisboa, Marco Rubio pretende "reunir-se com as autoridades portuguesas e avançar na cooperação em matéria de defesa, economia e tecnologia".

Na capital portuguesa, o secretário de Estado tem encontros previstos com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com o seu homólogo, Paulo Rangel.