Bastonário denuncia venda online de animais de companhia sem fiscalização

Cerca de 60% das vendas de animais de companhia realizam-se online, onde existem plataformas a fornecer microchips e números de criador falsos, sem qualquer fiscalização, denunciou o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Pedro Fabrica, no parlamento.

"Aquilo que defendemos é que qualquer anúncio com um animal com o seu microchip tem de ser validado pelo SIAC (Sistema de Validação de Animais de Companhia). Tem de haver uma validação, uma autenticação deste número", afirmou Pedro Fabrica em audição na Comissão de Agricultura e Pescas.

O bastonário considerou que esta medida permitiria um maior controlo e fiscalização, sugerindo que a ASAE também poderia desempenhar um papel de controlo ao nível das vendas online, que são o "principal mecanismo de venda".

Pedro Fabrica pediu ainda atenção para a regulação da reprodução dos animais de companhia, alertando que os números reais são muito superiores aos registados.

Segundo indicou, cerca de 15.000 animais por ano são registados no Clube Português de Canicultura, enquanto chegam aos Centros de Recolha Oficial (CROS) cerca de 40.000 animais.

O bastonário adiantou que a maioria dos animais que chegam a estes centros não tem identificação eletrónica.

Defendeu que o foco não deve estar na definição do que é um criador informal, mas sim na regulação da reprodução dos animais de companhia em contexto doméstico.

"É esse o passo que tem de ser dado, é regular", sublinhou, propondo que quem quiser reproduzir cães em casa deve pedir autorização, registando a progenitora e inscrevendo as crias gratuitamente no site do SIAC nas primeiras 72 horas.

"Isto tem de ser uma obrigação e ao ser uma obrigação, vamos conseguir entender de onde é que vem o fluxo destes animais", explicou.

O bastonário sugeriu também que a colocação do microchip nos animais seja antecipada para as seis semanas, uma vez que normalmente os animais deixam a mãe por volta dessa altura, e que deixar a responsabilidade de aplicar o microchip até aos 120 dias faz perder o rasto aos animais.

Pedro Fabrica reclamou melhores condições de trabalho e remuneração para os veterinários, bem como o reforço dos quadros dos municípios.

Apresentou dados aos deputados indicando que apenas 45% dos municípios dispõem de médico veterinário municipal, apesar de Portugal não ter falta de profissionais nesta área, com mais de 10.000 médicos veterinários inscritos na Ordem.

O bastonário defendeu ainda um investimento nos meios da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).