Assembleia Municipal de Cinfães aprova taxas de IMI e IRS para 2027

A Assembleia Municipal de Cinfães reuniu ontem no Auditório Municipal para deliberar sobre várias matérias de interesse para o concelho, nomeadamente a política fiscal para o ano de 2027.

Foi aprovada por unanimidade a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para o ano de 2027. Além disso, foi aprovada a redução da taxa de IMI para agregados familiares com dependentes a cargo, nos valores de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para famílias com dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

Relativamente à participação variável do município no IRS, a Assembleia aprovou, por maioria, a fixação da taxa em 3%, registando-se a abstenção dos grupos do PPD/PSD e do CDS-PP, nos termos da legislação em vigor.

Foi também aprovada, por unanimidade, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2027, fixada em 0,25% sobre a faturação mensal das empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo.

Outro ponto aprovado por unanimidade foi a delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Travanca e Souselo para a execução dos circuitos especiais de transportes escolares no ano letivo 2026/2027, relacionada com lotes que ficaram desertos.