Maria José Costeira é vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia

A juíza Maria José Costeira foi eleita vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia, numa reunião plenária que decorreu no Luxemburgo.

Esta eleição, realizada por voto secreto entre os magistrados, representa o reconhecimento da sua capacidade jurídica e de liderança. Maria José Costeira é a primeira mulher portuguesa a integrar a presidência de um dos tribunais mais importantes da União Europeia.

Natural do Porto, licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, a magistrada exerceu funções em tribunais de comarca, no Tribunal de Comércio de Lisboa e no Tribunal da Relação de Coimbra. Foi secretária-geral e presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Desde 2016, é uma das duas juízas portuguesas que desempenham funções no Tribunal Geral, juntamente com Ricardo da Silva Passos.

O Tribunal Geral é parte integrante do Tribunal de Justiça da União Europeia e serve como o primeiro acesso de privados e empresas à justiça europeia. Julga processos em áreas como direito da concorrência, propriedade industrial, e direito bancário e financeiro.

Tem como missão garantir a correta interpretação e aplicação do Direito da União Europeia, fiscalizar a legalidade dos atos das instituições europeias e assegurar que os Estados-membros cumprem as obrigações dos tratados.

Maria José Costeira acumulou vasta experiência na resolução de litígios complexos e na liderança de secções especializadas em áreas como a concorrência e o mercado interno. O Tribunal Geral decide sobre matérias técnicas e de impacto económico, incluindo a fiscalização de cartéis e o direito da concorrência, fortalecendo o Estado de direito europeu.