Ministério Público acusa militares da Marinha de divulgar segredo de Estado

O Ministério Público pediu a condenação de três militares da Marinha acusados de violação de segredo de Estado, no âmbito do caso do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego.

Os militares são acusados de terem divulgado matéria confidencial após recusarem embarcar no NRP Mondego, em março de 2023, tendo enviado informações sobre o estado do navio às associações de sargentos e praças.

"Estes senhores elaboraram um documento com informações confidenciais sobre o estado de um navio e aceitaram que o documento pudesse ser divulgado", afirmou a procuradora do Ministério Público durante as alegações finais no tribunal de Lisboa, destacando que existia uma hierarquia e que "as Forças Armadas sabem que há procedimentos".

Apesar de pedir a condenação dos três militares, o Ministério Público deixou ao critério do tribunal a pena a aplicar, considerando que existe "prova suficiente".

Para o Ministério Público, a divulgação da informação torna-se particularmente grave porque estava em causa uma missão de acompanhamento de um navio russo em 2023, ano em que já decorria a guerra na Ucrânia.

"Havia necessidade de passar essas informações às associações? Não me parece", acrescentou a procuradora.

Segundo a acusação, os militares divulgaram publicamente informações reservadas sobre o estado do navio, sabendo da natureza confidencial dos dados.

Os três arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada".

A acusação descreve a atuação dos militares como "imponderada, descuidada e omissiva".

O episódio que envolveu a recusa de embarque de 13 militares para a missão de acompanhamento de um navio russo no arquipélago da Madeira deu origem a dois processos. Um deles, que envolve três militares por violação de segredo de Estado, iniciou julgamento; o outro, que envolve os 13 militares por insubordinação, encontra-se em fase de instrução.

Em relação a este segundo processo, o Ministério Público sustentou que o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor.

O Ministério Público indicou ainda que, caso se verificassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto".