Governo francês submete nova proposta de proibição de redes sociais para menores de 15 anos

“Após um trabalho técnico rigoroso, o Governo notifica hoje novas redações à Comissão Europeia, um mês após a decisão do Conselho”, escreveu o chefe de Estado na rede X. A notificação é considerada uma etapa crucial para garantir que o futuro diploma esteja conforme o direito europeu.

Macron assegurou que a sua administração irá com esta legislação “até ao fim”, lembrando ter pedido ao primeiro‑ministro, Sébastien Lecornu, que encontrasse uma solução compatível com as observações do Conselho Constitucional e com as regras europeias.

O Presidente francês espera que a proibição esteja operacional em França quando deixar o Eliseu na primavera, tendo cumprido o máximo constitucional de 10 anos de presidência.

O Conselho Constitucional francês considerou que o texto aprovado pelo Parlamento implicava “uma restrição desproporcionada” à liberdade de expressão dos adolescentes, embora tenha reconhecido a “exigência constitucional de proteção do interesse superior da criança”.

Segundo fonte governamental citada pelo jornal Le Figaro, a nova versão propõe listar cerca de 10 funcionalidades nocivas ou “aditivas” para os mais jovens — como reprodução automática de vídeos, notificações noturnas ou comunicação com contas desconhecidas — sem nomear diretamente as plataformas, o que não seria permitido pelas regras europeias.

O texto prevê ainda derrogações para adolescentes entre 13 e 15 anos, mediante decisão dos representantes legais.

No final de agosto, Macron escreveu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendendo um “texto europeu” que estabeleça a proibição em toda a União.

Von der Leyen deverá apresentar propostas na quarta‑feira, durante o discurso de 'rentrée' do Parlamento Europeu, tendo já afirmado que a União não deve “aceitar funcionalidades aditivas das redes sociais” que empurram os jovens para conteúdos extremos.