Pastores com prejuízos pelo ataque de lobos devem ser compensados de forma célere

A ministra do Ambiente e o ministro da Agricultura assinaram um despacho conjunto que estabelece que os produtores de gado que tenham prejuízos em resultado de ataques do lobo-ibérico, devem ser compensados “de forma célere”, foi hoje anunciado.

Segundo os dois governantes, esta decisão vai acelerar e simplificar os procedimentos administrativos e financeiros para avaliar prejuízos, que passarão a ter um prazo máximo de 20 dias úteis, devendo os pagamentos ter lugar até ao fim do mês imediatamente seguinte e têm efeitos a partir de 01 de janeiro de 2027.

O Governo reconheceu que os procedimentos atuais, que podem prolongar-se por meses, prejudicam as populações que vivem nos territórios onde existe o lobo-ibérico, e que agravam o impacto económico dos ataques, em particular nas explorações de menor dimensão e nos sistemas de produção extensiva.

Citada na nota envida à Lusa, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que proteger o lobo-ibérico é também proteger quem vive e trabalha nos territórios onde esta espécie está presente.

“Não podemos pedir às populações que convivam com uma espécie protegida e, quando há prejuízos, deixar os produtores durante meses à espera de uma indemnização. Com estes novos prazos, damos uma resposta mais rápida e justa a quem sofre os danos e, ao mesmo tempo, reforçamos as condições para uma coexistência equilibrada e para a conservação do lobo-ibérico”, vincou a governante no documento.

Por seu lado, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, igualmente citado na nota, salientou que esta medida é “resultado de mudanças que permitem criar um modelo mais simples, mais ágil e justo”.

“Os nossos pastores têm de ser apoiados e valorizados. Eles contribuem para a segurança alimentar, a coesão territorial e a proteção civil. Com o seu trabalho há produção de alimento e redução da carga combustível reduzindo o risco de incêndio”, sublinhou.

Na nota, o Governo diz entender que as demoras nos procedimentos comprometem a aceitação social da presença do lobo-ibérico e, consequentemente, a conservação da espécie, e tem vindo a reforçar o regime de compensações.

“Recentemente foram clarificados aspetos técnicos relevantes para o apuramento dos danos e para a determinação dos apoios indemnizatórios, e procedeu-se à atualização dos valores máximos das indemnizações por animal, aproximando-os do mercado. Foram ainda alargadas as situações indemnizáveis, designadamente aos casos de desaparecimento de animais e de animais com idade inferior a um mês”, pode ler-se na mesma nota.

Os novos prazos agora decididos produzirão efeitos a partir de 01 de janeiro de 2027, dando tempo para a necessária adaptação dos procedimentos técnicos, informáticos e financeiros do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), responsáveis pela operacionalização da medida.

No domingo, mais de meia centena de pastores do Planalto Mirandês manifestaram-se no Naso, em Miranda do Douro, onde reclamava ao Governo pagamentos atempados devido aos ataques de lobos que têm acontecido nos últimos anos neste território transmontano.

Pastores e produtores pecuários dos concelhos de Miranda do Douro, Vimioso e Mogadouro, no distrito de Bragança, vestiam ‘t-shirts’ pretas com frases que diziam “Lobos protegidos, produtores falidos” ou “Vamos salvar o planalto”.

Mostravam também cartazes com fotografias onde se podia ver o “caos e prejuízos” provocados pelas investidas dos lobos, em alguns pontos do norte do país, em que mataram pequenos ruminantes e animais de grande porte como cavalos ou bovinos.

Segundo o ICNF , o lobo-ibérico é protegido em Portugal desde 1988. O facto de ser um animal em perigo confere-lhe o Estatuto de Espécie Protegida.