Suspeitos de maus-tratos a animais conhecem hoje decisão judicial

Uma antiga vereadora da Proteção Civil da Câmara de Santo Tirso, um ex-veterinário municipal e três proprietárias de abrigos de animais acusados de mais de 230 crimes de maus-tratos a animais e abandono conhecem hoje a decisão judicial.

A leitura do acórdão está agendada para as 14:00 no Tribunal de Matosinhos, no distrito do Porto.

Em causa estão mais de 230 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder, depois de 93 animais morrerem num incêndio florestal em Santo Tirso a 18 de julho de 2020.

Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na serra da Agrela, em Santo Tirso, atingindo dois abrigos de animais ilegais.

Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao "Cantinho das 4 Patas" para auxiliar os animais, uma situação que, segundo a acusação, foi impedida pelas proprietárias, que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.

No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo na mesma serra - "Abrigo de Paredes" - fora também atingido pelas chamas.

O acidente resultou em várias queixas, posteriormente agregadas numa só, da responsabilidade do PAN, tendo o Ministério Público pedido, no final de 2022, o arquivamento do processo.

O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) acabou por avançar um mês depois com o pedido de abertura da instrução do processo, tendo o Tribunal de Matosinhos decidido levar a julgamento nos exatos termos da acusação os cinco arguidos.

As duas proprietárias do abrigo "Cantinho das 4 Patas" estão acusadas, cada uma, de 79 crimes de maus-tratos a animais de companhia, enquanto a ex-vereadora foi acusada de 32 crimes e a responsável pelo "Abrigo de Paredes" da prática de um crime.

O veterinário municipal da altura, que acabou demitido pela câmara e alvo de um processo pela Ordem dos Veterinários, está acusado de 80 crimes de maus-tratos a animais.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que “não podem ficar impunes” as entidades responsáveis que não atuaram no caso da morte destes animais.

“A tragédia que vitimou quase uma centena de animais poderia ter sido evitada se tivessem permitido o acesso e resgate dos animais. Para além disso, os alegados maus-tratos e a falta de condições a que estiveram sujeitos durante anos, sem que as próprias entidades competentes atuassem, também não podem ficar impunes”, afirmou a líder partidária citada em comunicado, divulgado na segunda-feira.