Parlamento debate e vota hoje moção de censura do Chega

A moção intitula-se “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições” e é a primeira ao XXV Governo Constitucional.

Na apresentação da moção, na quarta-feira, o presidente do Chega, André Ventura, disse ter “o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna”.

Luís Montenegro classificou a moção como “mero jogo político” sem sentido, considerou que o ministro da Administração Interna tem mostrado aptidão para resolver os problemas nos seus setores de responsabilidade, e assegurou estar tranquilo em relação a todos os membros da sua equipa governativa.

O primeiro-ministro já disse que o Governo manterá o diálogo com todos os partidos, incluindo o Chega, e na segunda-feira André Ventura confirmou que continuará a dialogar com o executivo PSD/CDS-PP “em áreas fundamentais”, dizendo já ter recebido um pedido de reunião do executivo sobre o próximo Orçamento do Estado.

De manhã, o ministro Luís Neves é ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais e, à tarde, o debate da moção tem arranque marcado para as 15:00 e uma duração de pouco menos de três horas (171 minutos), sendo aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção – André Ventura -, tendo o primeiro-ministro o direito de intervir imediatamente após e antes dessas intervenções.

Na fase de abertura, Chega e Governo têm 12 minutos cada, enquanto no período de debate cada grupo parlamentar dispõe de cinco minutos para o primeiro pedido de esclarecimento. No encerramento, Governo e Chega poderão intervir durante dez minutos.

A moção de censura pode ser retirada até ao termo do debate. Segundo o Regimento, caso não o seja, procede-se à votação “se requerido por qualquer grupo parlamentar”

Para ser aprovada – o que implicaria a demissão do Governo -, a moção de censura teria de ter o voto favorável de 116 deputados, hipótese já afastada, uma vez que o PS anunciou que vai abster-se.

Esta será a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento e ainda na primeira sessão legislativa da XVII legislatura.

A moção de censura do Chega vai ser a primeira ao XXV Governo Constitucional, a terceira a executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro e a 37.ª em democracia.

Esta será a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a discutida hoje, duas a executivos da AD.

Na história da democracia portuguesa, a censura do parlamento ao Governo já foi rejeitada por 35 vezes e apenas uma foi aprovada: em 04 de abril de 1987, a apresentada pelo PRD ao X Governo Constitucional do PSD, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, que viria a alcançar a maioria absoluta nas eleições nesse mesmo ano.