Provedora do Animal recomenda Programa Nacional para proteger cães de assistência

Os cães de assistência, treinados para apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade, ajudam-nas a viver com maior autonomia, segurança e liberdade, sublinhou a provedora, em nota hoje divulgada, na qual alerta para os encargos que acarretam quando deixam de poder exercer essa função.

Na proposta, incluem-se os cães-guia, usados por pessoas surdas e cães preparados para apoiar pessoas com mobilidade reduzida, perturbações do espetro do autismo, epilepsia, diabetes, entre outras condições clínicas.

“Estes animais têm um papel fundamental no dia-a-dia, ao ajudar a ultrapassar barreiras físicas e sociais e ao permitir que as pessoas estudem, trabalhem, se desloquem e participem na comunidade com maior independência”, defendeu a provedora, Laurentina Pedroso.

Sendo os custos de alimentação e cuidados médico-veterinários, em grande parte, suportados pelas famílias, a situação torna-se “particularmente difícil quando o animal envelhece e deixa de poder trabalhar”, observou.

Nessa fase, a pessoa pode precisar de um novo cão de assistência e ter de assegurar os encargos de dois animais, precisamente quando o cão reformado passa a precisar de maior acompanhamento clínico, medicação, reabilitação ou alimentação específica.

Assim, é recomendado um Programa Nacional de Proteção dos Cães de Assistência, destinado a garantir a saúde e o bem-estar destes animais ao longo de toda a vida e a apoiar as pessoas e famílias que deles dependem.

O objetivo é evitar que as pessoas tenham de escolher entre “continuar a cuidar de um companheiro que esteve ao seu lado durante anos” e receber um novo cão de assistência, por não conseguirem suportar os custos de dois animais.

“Esta é tantas vezes uma realidade, mas uma escolha profundamente injusta, tanto para a pessoa como para o animal”, referiu no mesmo documento.

Com o programa, pretende-se garantir que o cão reformado possa permanecer, preferencialmente, junto da pessoa com quem construiu uma relação de confiança e afeto. “Quando isso não for possível, deverá ser assegurado o seu acolhimento por uma família ou a adoção responsável, evitando a desproteção ou a institucionalização”, segundo a proposta.

A iniciativa assenta em três eixos: criação de um registo diferenciado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), que permita identificar oficialmente os cães de assistência e acompanhar o percurso desde o treino e a certificação até à reforma. Outro seria a criação de um Voucher Saúde Animal, para apoiar consultas, vacinação, esterilização, exames de diagnóstico, tratamentos, medicação, saúde oral, reabilitação e fisioterapia, bem como os cuidados associados à doença crónica, ao envelhecimento e às situações de urgência ou emergência e um outro para alimentação, incluindo dietas veterinárias específicas sempre que clinicamente recomendadas.

Os apoios seriam adaptados à fase de vida e às necessidades individuais de cada cão. “Além de protegerem a sua saúde e o seu bem-estar, reduziriam a pressão económica sobre as famílias e contribuiriam para que nenhuma pessoa fosse privada da assistência de que necessita por falta de recursos”, sustentou.

A coordenação do programa seria assegurada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, cabendo à Provedora do Animal acompanhar a concretização e promover a articulação entre as entidades envolvidas.

A proposta contempla a participação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, das organizações que formam e atribuem cães de assistência, das associações representativas das pessoas com deficiência, dos centros de atendimento médico-veterinário e das empresas do setor da alimentação animal.