Costa e Von der Leyen declaram “apoio firme” ao TPI após sanções dos EUA

“Von der Leyen e eu apoiamos firmemente o Tribunal Penal Internacional, a presidente Tomoko Akane e os funcionários que asseguram a sua missão”, escreveu António Costa numa mensagem divulgada nas redes sociais.

Costa e Von der Leyen afirmaram que o Tribunal Penal Internacional “ajuda a fazer justiça às vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo”.

“Para desempenharem este trabalho essencial, juízes e funcionários devem poder agir de forma independente e sem pressões externas”, defenderam.

Numa declaração divulgada posteriormente, a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, “lamenta profundamente a decisão dos Estados Unidos de impor sanções” a Akane e ao procurador Abdoulaye Seye.

“O Tribunal Penal Internacional é um pilar fundamental do sistema de justiça penal internacional e da luta global contra a impunidade”, sublinhou Kallas, acrescentando que “a independência, imparcialidade e capacidade para cumprir o seu mandato devem estar livres de qualquer pressão, intimidação ou interferência”.

“As sanções impostas ao tribunal, aos responsáveis e aos funcionários comprometem o seu trabalho”, advertiu.

A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança afirmou que o bloco mantém o “firme apoio” ao TPI e “continuará a prestar-lhe todo o apoio, garantindo a proteção do tribunal e do seu pessoal contra pressões ou ameaças externas”.

“A UE mantém-se firmemente empenhada no Estatuto de Roma e na defesa da independência e da integridade do tribunal”, referiu.

Japão e Alemanha apoiaram já o TPI e apelaram para a defesa do tribunal como organização independente.

Na terça-feira, os Estados Unidos incluíram Akane, e um membro da procuradoria, o advogado senegalês Abdoulaye Seye, na lista de sanções, numa decisão que implica o congelamento de bens, isolamento financeiro ao proibir transações com entidades norte-americanas e restrições de entrada nos Estados Unidos.

“Estas pessoas participaram diretamente nos esforços envidados pelo TPI para investigar, deter, colocar em prisão preventiva ou processar responsáveis cujos governos não aceitaram a competência do TPI”, justificou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, num comunicado.

O TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, alertou que as novas sanções impostas pela administração do Presidente Donald Trump “subvertem o Estado de direito” e põem em risco a ordem jurídica internacional.

“Quando se ameaça os atores judiciais por aplicarem a lei, o que se põe em risco é a própria ordem jurídica internacional”, disse o TPI.

O tribunal rejeitou as pressões e assegurou que continuará a desempenhar as funções “com independência e imparcialidade”, e de acordo com o Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal.

Os Estados Unidos, bem como Israel, Rússia ou China, não ratificaram o Estatuto de Roma, pelo que não reconhecem a jurisdição do TPI.