Conhecemos os problemas da justiça, da Administração Pública, da fiscalidade, da produtividade, da demografia, da inovação ou da competitividade. Multiplicaram-se estudos, comissões, estratégias e programas. O que continua a faltar é transformar diagnósticos em resultados.

É precisamente essa a provocação central do estudo Desbloquear o Crescimento de Portugal, de Nuno Palma e James A. Robinson: a Portugal não faltam diagnósticos nem listas de reformas. Falta capacidade para as concretizar. E os autores condensam a resposta numa expressão tão simples quanto poderosa: “Portugal a horas”.

A ideia merece reflexão. Um Estado moderno não pode limitar-se a produzir legislação, a anunciar investimentos ou a criar programas.

Tem de cumprir. Cumprir prazos, decidir, responder aos cidadãos, permitir que as empresas invistam e garantir que quem depende de uma decisão pública sabe quando ela chegará.

Quando uma decisão judicial demora anos, um licenciamento se arrasta indefinidamente ou um investimento fica preso numa sucessão de pareceres e autorizações, não estamos apenas perante burocracia. Estamos a perder investimento, competitividade e confiança.

O estudo recorda que o PIB per capita português representava cerca de 90% da média da União Europeia na década de 1990 e corresponde hoje a aproximadamente 75%. A produtividade permanece igualmente muito abaixo dos nossos parceiros europeus. Estes números deveriam obrigar-nos a questionar por que razão, apesar dos enormes progressos realizados e dos milhares de milhões de euros de fundos europeus recebidos, continuamos sem conseguir convergir.

Mas esta discussão assume uma importância ainda maior quando observada a partir do interior do país. Uma empresa instalada em Viseu, Guarda ou Bragança não enfrenta apenas os constrangimentos comuns à economia portuguesa.

Enfrenta também mercados de menor dimensão, maiores custos de contexto, dificuldades acrescidas na atração de trabalhadores qualificados e maior distância dos principais centros de decisão. Se acrescentarmos um Estado lento, burocrático e imprevisível, agravamos desigualdades territoriais que depois procuramos combater através de políticas de coesão. É por isso que a eficiência do Estado é também uma questão de coesão territorial.

Precisamos de um país onde seja tão simples investir no interior como no litoral; onde criar uma empresa, construir uma habitação ou concretizar um investimento não dependa de anos de espera; onde as instituições públicas tenham capacidade para decidir e sejam avaliadas pelos resultados que produzem.

E precisamos igualmente de recuperar uma palavra que o estudo coloca no centro da reforma do Estado: mérito. Na contratação, na avaliação, nas nomeações e na progressão profissional, competência, desempenho e responsabilidade devem assumir um papel determinante. Um país que não reconhece o mérito dificilmente consegue reter os seus melhores talentos.

Talvez esta seja, afinal, a principal mensagem que devemos retirar deste estudo. Portugal não necessita de descobrir novamente os seus problemas. Precisa de escolher prioridades, estabelecer objetivos mensuráveis e responsabilizar quem governa pela sua concretização.

Num tempo em que se discute novamente como acelerar o crescimento económico e aproveitar os fundos europeus, deveríamos começar pelo essencial: construir instituições que funcionem.

Porque para uma empresa que quer investir, para um jovem que procura construir o seu futuro ou para um território do interior que luta por novas oportunidades, o tempo também é um fator de competitividade.

Portugal já perdeu demasiado tempo a discutir aquilo que sabe que precisa de fazer.

Está na hora de Portugal chegar a horas.