Associação pondera ser assistente em processo contra autarca de Albufeira

A estrutura associativa pela inclusão das pessoas de etnia cigana anunciou também, num comunicado, que vai pedir à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) que se “constitua, também, naqueles autos” como assistente.

A decisão foi tomada depois de ter sido conhecida a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) contra o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, no distrito de Faro, no âmbito do processo n.º 1011/25.9T9ABF, por factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, justificou a associação.

Na origem da acusação contra Rui Cristina, eleito presidente da Câmara de Albufeira pelo Chega, nas últimas eleições autárquicas, estão declarações feitas pelo autarca na Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2025, afirmando que, “por sua opção, o município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária”, segundo o Ministério Público.

“Numa altura em que o discurso de ódio parece estar na ordem do dia, os factos têm demonstrado que têm sido os tribunais a repor a legalidade que, por vezes, os titulares de cargos públicos e eleitos, na sua quase totalidade pelo partido Chega, seguindo o exemplo do líder André Ventura, têm desrespeitado para com a comunidade cigana”, argumentou a associação.

A estrutura associativa considerou que essas pessoas “não deixam escapar uma oportunidade” para “menorizar, insultar e discriminar” um grupo étnico e apontou como exemplo os “cartazes para a campanha presidencial” de André Ventura, que tiveram de ser retirados “por intervenção do tribunal”.

“Cremos que este caso seja igual”, antecipou a Associação para a Inclusão da Etnia Cigana, garantindo que continuará a fazer a “defesa da dignidade, dos direitos e da cidadania plena das pessoas ciganas” e trabalhará para que o poder político “reflita sobre a necessidade de reforçar a proteção das comunidades minoritárias”.

O MP acusou o presidente da Câmara de Albufeira de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, por declarações proferidas numa Assembleia Municipal, revelou hoje a Procuradoria Regional de Évora.

Também hoje, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira disse ter recebido “com tranquilidade” a acusação do Ministério Público de discriminação e incitamento ao ódio, garantindo manter as suas convicções sobre o acesso à habitação municipal.

As declarações do autarca, segundo a acusação, colocaram esse grupo em posição secundária face aos restantes cidadãos residentes no concelho na satisfação das necessidades habitacionais, “justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos”.

O Ministério Público sustenta que Rui Cristina “agiu com o intuito de ofender a honra e consideração” das pessoas pertencentes àquela comunidade étnica, imputando-lhes genericamente uma fuga às responsabilidades fiscais e procurando inferiorizá-las e discriminá-las no acesso à habitação.

Contudo, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira alegou, em declarações à agência Lusa, que as posições que tomou “foram políticas, não foram contra ninguém, e foram adotadas “num órgão político que é a Assembleia Municipal”.

Rui Cristina disse ainda respeitar a justiça, garantiu que enfrentará o processo “de cabeça erguida e sem abdicar” das suas convicções e informou que vai analisar com a sua equipa jurídica se requer, após as férias judicias, a abertura da instrução do processo.