Rejeitada a proibição de redes sociais a menores de 15 anos em França

O Conselho Constitucional francês rejeitou a proibição do acesso às redes sociais a menores de 15 anos, uma medida emblemática do fim do mandato do Presidente Emmanuel Macron.

Os juízes consideraram que a disposição constitui "uma violação desproporcionada" da liberdade de expressão dos jovens, segundo a decisão anunciada pelo Conselho Constitucional e citada pela agência France-Presse (AFP).

Em reação, Macron encarregou o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, de trabalhar numa "redação juridicamente robusta" da proibição das redes sociais a menores de 15 anos em França.

Lecornu deve proceder "com a maior brevidade possível" a uma redação que "tenha em conta a decisão do Conselho Constitucional, bem como o quadro europeu", explicou a presidência num comunicado.

O gabinete do chefe de Estado acrescentou que a determinação de Macron para concretizar a reforma "até à primavera de 2027 permanece total".

O Conselho Constitucional foi acionado no final de julho por deputados socialistas e da esquerda radical relativamente ao artigo 1.º da lei destinada a proteger os menores perante as redes sociais.