ASAE suspende entreposto ilegal e apreende 76 toneladas de géneros alimentícios

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte, suspendeu parcialmente a atividade de um entreposto situado no distrito de Braga após detectar irregularidades durante uma operação de fiscalização.

Durante a ação, foi constatado que a unidade de produção, embalamento e distribuição de produtos alimentares operava sem o Número de Controlo Veterinário (NCV), requisito legal atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) indispensável para o exercício da atividade e cumprimento das normas de segurança alimentar.

Em consequência das irregularidades, foi instaurado um processo de contraordenação e determinada a suspensão parcial da atividade da unidade, tendo sido apreendidos 75.867 kg de géneros alimentícios de origem animal, correspondentes a cerca de 76 toneladas de produtos.

O estabelecimento onde os produtos eram posteriormente comercializados também sofreu suspensão parcial da atividade por não reunir as condições técnicas e funcionais exigidas, apresentando deficiências ao nível do asseio e da higiene.

A ASAE afirmou que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas competências, com o objetivo de salvaguardar a segurança alimentar, proteger os consumidores e promover uma concorrência sã e leal entre operadores económicos.