Ordem dos Médicos apela à simplificação urgente do Registo Nacional de Utentes

A Ordem dos Médicos (OM) apelou à simplificação urgente dos procedimentos do Registo Nacional de Utentes (RNU), que têm obrigado os utentes a deslocarem-se aos centros de saúde para atualizar dados e manter as comparticipações nos medicamentos.

Em comunicado, a OM manifestou preocupação com estas exigências e pediu à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que simplifiquem os processos, sublinhando que a atualização não pode transformar-se numa "barreira burocrática".

"Sobretudo quando estão em causa pessoas com doença crónica, idosos, cidadãos com mobilidade reduzida ou utentes institucionalizados", acrescentou a Ordem dos Médicos.

A organização considerou inaceitável que exigências burocráticas dificultem, atrasem ou interrompam o acesso à medicação de que os doentes dependem, lembrando que, no caso dos doentes crónicos, a perda temporária da comparticipação "pode comprometer o acesso a medicação essencial, com risco para a sua segurança clínica".

Os médicos defendem que devem ser adotados, com urgência, "mecanismos simples, acessíveis e não presenciais" para a atualização dos dados dos utentes, evitando deslocações desnecessárias aos centros de saúde.

Propõem ainda a criação de sistemas de aviso prévio, períodos de salvaguarda e canais rápidos de regularização, garantindo que nenhum doente fique sem comparticipação por não conseguir cumprir atempadamente uma exigência burocrática.

Citado no comunicado, o bastonário da OM, Carlos Cortes, afirmou que "a burocracia não pode empurrar doentes para filas, deslocações evitáveis e perda de direitos" e acrescentou: "A digitalização deve servir os doentes e os profissionais, não criar novos obstáculos ao acesso a medicamentos essenciais".

A Ordem dos Médicos mostrou-se disponível para colaborar com a ACSS, a SPMS, associações de doentes e instituições do setor social na construção de "soluções rápidas, humanas e seguras", que protejam especialmente os doentes mais vulneráveis.

Em julho, a Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) denunciou que as novas regras do RNU estavam a provocar a perda de comparticipação em medicamentos por falta de atualização dos dados.

Na altura, a ACSS respondeu que estava a tentar identificar a origem e resolver os constrangimentos detetados, reconhecendo "situações pontuais" no acesso à comparticipação de medicamentos que estavam a ser "acompanhadas e acauteladas".

As novas regras do RNU, em vigor desde abril, obrigam os utentes a deslocarem-se aos centros de saúde para atualizar alguns dados, condição necessária para manter a inscrição no centro de saúde ou para atribuição de médico de família.

O RNU prevê cinco classificações: o "registo atualizado", que permite inscrição e atribuição de médico de família; o "registo atualizado não residente", para portugueses no estrangeiro, elegíveis para inscrição no centro de saúde mas não para médico de família; o "registo em curso", que concede 180 dias para atualização de dados obrigatórios; o "registo incompleto", para quem não atualiza dentro desse prazo; e o "registo em histórico", arquivo dos utentes falecidos.