Lesados do BES protestam junto à residência do primeiro-ministro

Cidadãos que perderam as suas poupanças na extinção do antigo banco BES manifestaram-se em Espinho para exigir ao Estado a devolução dos valores que oscilam entre 10 milhões e centenas de milhões de euros.

A Associação Lesados Sistema Bancário (ALSB) aponta que 22 lesados ainda não recuperaram quaisquer quantias, totalizando uma dívida de 10 milhões de euros, enquanto cerca de 10.000 clientes, incluindo 8.000 emigrantes, receberam entre 50% e 75% das suas poupanças, permanecendo em dívida valores na ordem das centenas de milhões de euros.

A manifestação decorreu junto à Praia da Baía, perto da residência do primeiro-ministro, e defendeu que o Novo Banco, criado após a extinção do BES, dispõe de fundos para restituir integralmente os clientes, sendo responsabilidade do Estado executar essa devolução.

"O Estado foi responsável pela resolução do BES, tornou-se acionista do Novo Banco e tomou posse de uma garantia — uma provisão constituída numa conta 'escrow', fiduciária e irrevogável, conforme publicado no Diário da República — criada exclusivamente para assegurar a devolução das poupanças aos clientes lesados. Quem deve responder, portanto, é quem decidiu retirar o dinheiro dessa conta 'escrow' do Novo Banco, desviando uma garantia fiduciária e irrevogável criada especificamente para indemnizar os lesados", afirmam Jorge Novo e António Silva, porta-vozes da ALSB.

Explicam que a conta bancária foi criada por ordem do Banco de Portugal para salvaguardar as poupanças dos clientes do antigo BES, retendo 1.837 milhões de euros até que as condições do contrato fossem cumpridas. Os porta-vozes da ALSB lembram que, há 12 anos, "foi um governo do PSD que colocou milhares de famílias nesta situação" e defendem que "os contribuintes não têm que suportar as consequências das ilegalidades e das decisões que conduziram ao desaparecimento dessa garantia bancária".

"Agora é o atual ministro das Finanças quem tem a responsabilidade de resolver este problema, juntamente com o primeiro-ministro, que, na campanha eleitoral, afirmou que, mal chegasse ao Governo, encontraria uma solução para os lesados do BES", acrescenta António Silva.

Jorge Novo sublinha que as famílias lesadas vivem uma situação de "profunda injustiça e incerteza" por estarem há 12 anos privadas das "poupanças que lhes pertencem por direito", muitas vezes "as economias de uma vida inteira". "É incompreensível que o Estado continue sem apresentar uma solução", declara.

Os porta-vozes referem que as perdas individuais variam entre 5.000 e cinco milhões de euros e insistem que "as poupanças em causa encontram-se vencidas desde o momento em que o banco violou o perfil de risco dos clientes, prestou informação falsa ou incompleta, e atuou em manifesta desconformidade com a lei, praticando um ilícito gerador de responsabilidade". Acrescentam que foi essa atuação que levou o Banco de Portugal a abrir a conta 'escrow' como garantia para os clientes e que, como essa conta transitou para o Novo Banco, "é ao Estado que cabe assegurar que os fundos sejam devolvidos aos seus legítimos proprietários".

Os porta-vozes lamentam que, "nesta fase, todos os partidos estejam do lado dos lesados exceto o PSD" e destacam que a situação prolongada já provocou "suicídios". Reivindicam "a reposição da justiça", tanto para quem nunca recuperou as suas poupanças, como para aqueles que assinaram acordos recebendo entre 50% e 75% do dinheiro, "quando não tinham conhecimento de todas as irregularidades do processo nem da conta 'escrow'", pelo que "também devem ser defendidos".

Entre os lesados está um carpinteiro octogenário que, preferindo não se identificar, contou que após trabalhar 49 anos e poupar 400.000 euros, recuperou apenas 200.000 euros, ficando a dever-lhe o BES e o Novo Banco outros 200.000 euros.