Exame incompleto leva aluno de Viseu a recorrer aos tribunais

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu admitiu uma providência cautelar apresentada pelos pais de um aluno do ensino secundário que contestam a classificação obtida no exame nacional de Português, alegando que cerca de dois terços da prova desapareceram.

Segundo o pai do estudante, Paulo Duarte, a classificação de 4,3 valores foi atribuída apenas com base na parte da prova que consta da versão digitalizada disponibilizada pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA).

"Exijo saber tudo o que diz respeito à prova do meu filho. Os anexos, a cadeia processual por onde passou, quero saber tudo. É uma questão de justiça. Não quero que o meu filho seja beneficiado, mas ele não pode ser vítima desta grande trapalhada", afirmou ao Correio da Manhã.

Na decisão, o tribunal intimou a EduQA a apresentar a prova digitalizada completa até à noite desta segunda-feira. Caso isso não aconteça, foi fixada uma sanção pecuniária de 100 euros por cada dia de incumprimento.

O tribunal estabeleceu ainda que, se a prova completa não for disponibilizada, o aluno deverá manter a possibilidade de se candidatar à primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

Segundo Paulo Duarte, o filho tem necessidades educativas específicas e estará entre os alunos mais afetados pelas falhas registadas no processo dos exames nacionais.

“O Estado esmaga os mais fracos e no caso dos exames está efetivamente a esmagar os mais fracos. Sabemos que grande parte dos exames que desapareceram são de alunos com necessidades específicas, mais desprotegidos. Exortamos todos os que necessitem a recorrer aos tribunais. Apesar de tudo é a grande salvaguarda que temos para as tropelias do Estado”, disse.

Contactada pelo Correio da Manhã, a EduQA adiantou que ainda não tinha sido notificada da decisão judicial, mas garantiu que estar a averiguar a situação.