PS questiona Governo sobre alteração do uso das antigas salas de cinema da Guarda

O grupo parlamentar do PS na Assembleia da República questionou hoje a ministra da Cultura sobre a alteração do uso das antigas salas de cinema do centro comercial La Vie, na Guarda, alegadamente antes do procedimento legal e administrativo necessário estar concluído.

“O encerramento ou a descaracterização de equipamentos culturais desta natureza não representa apenas uma alteração da utilização de um espaço comercial. Tem igualmente consequências relevantes para o acesso à cultura, para a coesão territorial e para a preservação de equipamentos culturais de proximidade, particularmente em territórios do interior”, considerou a deputada Aida Carvalho, em comunicado enviado à agência Lusa.

A parlamentar eleita pelo círculo da Guarda realçou que “a defesa da coesão territorial faz-se também através da cultura”.

“Preservar equipamentos culturais de proximidade e assegurar o cumprimento das regras que regulam a sua utilização é essencial para garantir igualdade de acesso à criação e à fruição cultural em todo o território nacional”.

Os deputados socialistas recordaram ter sido noticiado de que o espaço passou a acolher uma atividade comercial distinta, enquanto o pedido de alteração de uso permanecia pendente de decisão.

“Importa apurar se foram cumpridos os procedimentos legalmente exigidos e que consequências poderão decorrer dessa situação”.

A iniciativa parlamentar do PS destina-se a esclarecer se o Ministério da Cultura “tinha conhecimento da intenção de alterar o uso do espaço antes da conclusão do respetivo procedimento administrativo”.

Os eleitos do PS pretendem também saber quando a tutela tomou conhecimento dessa situação e “quais as razões que justificaram a demora na apreciação do processo”.

Na pergunta enviada a Margarida Balseiro Lopes, os deputados questionam igualmente “se, à data em que o espaço foi ocupado por outra atividade comercial, existia já uma decisão formal sobre o pedido de alteração de uso e que diligências foram adotadas pelo Ministério após ter conhecimento dos factos”.

O grupo parlamentar do PS interroga ainda se a Inspeção-Geral das Atividades Culturais foi chamada a intervir e “se a utilização antecipada do espaço pode produzir consequências jurídicas ou administrativas”.

“Que medidas serão adotadas para assegurar o cumprimento da legislação aplicável”, é também perguntado.

O Governo é ainda interpelado para esclarecer que medidas vai implementar para evitar que situações semelhantes se repitam e qual “a estratégia para garantir o acesso ao cinema às populações do interior, contrariando o encerramento de salas de exibição e o consequente agravamento da desertificação cultural”.

“A perda de salas de cinema em concelhos onde a oferta cultural já é limitada contribui para aprofundar as desigualdades territoriais e restringe o acesso das populações a bens culturais essenciais”.