ANMP alerta para urgência na continuação de obras financiadas pelo PRR

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou para a necessidade de o Governo concretizar rapidamente os mecanismos de financiamento que permitam assegurar a continuidade das obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não estejam concluídas até agosto de 2026.

O presidente da ANMP, Pedro Pimpão, destacou que "o mais relevante neste momento, a curto prazo, tem a ver com o PRR. O fim do PRR em agosto de 2026 e também com aquilo que é o compromisso por parte do Governo de encontrarmos mecanismos de transição das obras do PRR que não estiverem concluídas até essa data".

No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP em Pombal, o responsável admitiu que os municípios veem o encerramento do PRR como uma das principais preocupações a curto prazo, sublinhando a importância de garantir uma solução financeira que permita concluir os investimentos em execução.

Pedro Pimpão frisou que "importa encontrar uma solução para que as obras não parem e para que haja efetivamente uma continuidade do processo de execução destas obras".

O presidente da Câmara Municipal de Pombal evidenciou que estão em causa investimentos considerados essenciais para as populações, sobretudo nas áreas da educação e da saúde.

"São obras fundamentais para a vida das nossas comunidades, porque estamos a falar de centros de saúde e de escolas, sobretudo, que merecem realmente uma resposta efetiva por parte do Governo", afirmou.

Pedro Pimpão referiu ainda que a ANMP tem mantido um diálogo "construtivo" com o Governo, mas que chegou o momento de transformar intenções em soluções concretas.

"Importa agora concretizar para que haja uma transição normal das obras que não sejam concluídas no âmbito do PRR, mas que são importantes, que sejam mantidas e que são úteis para as nossas comunidades", defendeu.

Questionado sobre eventuais novidades do Governo, o presidente da ANMP admitiu que existem avanços em alguns setores, embora persistam indefinições.

Na área da habitação, indicou que a solução associada ao recurso ao empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) está "mais ou menos orientada".

Quanto ao setor da educação, o Governo tem manifestado a intenção de integrar projetos não concluídos nos programas financiados pelo Portugal 2030, adiantou.

"Aquilo que nos foi transmitido por parte dos membros do Governo é que, ao nível da articulação com as CCDR [comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], está a ser feito um reajustamento do Portugal 2030 para integrar essas obras", afirmou, ressalvando que o processo ainda não está fechado.

"É um processo que ainda não está concretizado, existe apenas essa manifestação de intenção", acrescentou.

Sobre a área da saúde, a ANMP disse desconhecer qual será o modelo de financiamento a adotar para assegurar a conclusão dos projetos.

"Na saúde ainda não sabemos qual é o mecanismo. Sabemos que tem havido essa preocupação de encontrar uma solução, mas ainda não sabemos qual é", afirmou.

Pedro Pimpão destacou que é essencial que as autarquias conheçam rapidamente os instrumentos financeiros disponíveis para poderem refletir esses encargos no planeamento financeiro dos próximos anos.

"É muito importante nós sabermos qual será esse mecanismo para podermos integrar aquilo que são as nossas responsabilidades nos nossos exercícios orçamentais", concluiu.