Um quarto das ações da ASAE são focadas no comércio digital

O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Luís Filipe Lourenço, reconheceu hoje que há um aumento da economia informal online, salientando que 25% das fiscalizações visam o comércio digital.

“Podemos falar de aumento da economia informal em comércio digital”, admitiu o inspetor em entrevista à Lusa, salientando que isso reflete um “maior número de operadores económicos no comércio digital da área formal”, pelo que “há também uma propensão que isso aconteça na área informal”.

“Cerca de 25% das fiscalizações que a ASAE faz são no comércio digital”, disse Luís Filipe Lourenço, em entrevista por ocasião da campanha 'Safe4eat', que visa sensibilizar os cidadãos para a segurança dos alimentos, fornecendo-lhes orientações práticas, baseadas em dados científicos, para escolhas alimentares informadas.

Luís Filipe Lourenço considerou que o combate à economia informal digital "é um processo bastante mais complexo” e que “é um desafio fiscalizar operadores que não estão no território nacional”, salientando que estes casos exigem mais recursos, porque muitas vezes é necessário atuar de modo transfronteiriço.

“Tem de haver uma prova muito mais consolidada relativamente a essa operação, para que possa haver partilha de informações policiais fora do nosso território. Isso acontece não tão depressa quanto o comércio digital requer porque nós [consumidores] estamos ao alcance de uma tecla e o ‘site’ não é eliminado ao alcance de uma tecla”, disse.

Nesses casos, "há um procedimento administrativo e um procedimento criminal e nem sempre os consumidores têm essa sensibilização” do trabalho das autoridades, salientou.

O objetivo é garantir a prevenção de burlas, crimes, mas também assegurar a livre concorrência, com garantias de defesa dos operadores económicos.

"A concorrência desleal não se coaduna com nenhum tipo de economia e há aqui também que proteger quem quer fazer os seus negócios, quem quer promover os seus negócios e essa adaptação tem que ser garantida”, afirmou o inspetor-geral.

“Há economia paralela, sempre houve e sempre haverá, que a ASAE combate diariamente, mas não há efetivamente um maior aumento de situações identificadas nessa matéria”, acrescentou ainda Luís Filipe Lourenço.