Município de Viseu lança oferta pública de aquisição para 50 imóveis

Os proprietários de imóveis, de tipologias T1 a T3, prontos a habitar, localizados no concelho de Viseu e que tenham interesse em vendê-los, vão poder fazê-lo até dia 28 deste mês, no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada esta semana pelo Município de Viseu.
Tal como o nosso Jornal já tinha noticiado, a aquisição das habitações é para posterior integração no parque habitacional do município e atribuição na modalidade de arrendamento acessível, privilegiando jovens e famílias monoparentais, com o objetivo de contribuir para a redução das necessidades identificadas e para a promoção da coesão social e territorial no concelho.
Segundo a autarquia, “os imóveis devem estar aptos a fornecer as condições dignas de habitabilidade aos seus futuros moradores e apresentar um bom estado de conservação, conforto térmico e performance ambiental”. Além disso, “a situação urbanística deverá estar regularizada perante o município e os termos de inscrição na matriz e registo predial devem estar corretos e devidamente atualizados, livres de quaisquer ónus e outros encargos”.
A OPA lançada pelo Município de Viseu representa um investimento na ordem dos 12,5 milhões de euros, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), sendo que a aquisição dos 50 imóveis será candidatada a financiamento junto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Recorde-se que a OPA foi a solução encontrada pelo atual executivo municipal “para dar resposta à necessidade premente de habitação no concelho e continuar a beneficiar do financiamento do PRR, cujo prazo de execução termina em agosto deste ano, já que, das 83 habitações identificadas inicialmente na ELH, apenas 17 tinham projeto e financiamento aprovado. “Não iria ser possível concluir a sua reabilitação nos prazos estipulados pelo PRR, perdendo-se assim a verba comunitária destinada a este fim”, referiu no início do ano o município.