Na altura em que se escrevem estas linhas não sabemos ainda se será possível obter o acordo dos parceiros sociais ou se o ónus da alteração legislativa irá recair sobre a Assembleia da República.

Desde o início desta discussão que a CGTP deixou bastante claro aquilo que pretende: reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição, a fixação de 25 dias úteis de férias e o combate à precariedade, seja lá isso o que for.

É evidente que estas reivindicações são completamente irrealistas. Não é possível, no actual estado da nossa economia, passar de repente e sem ganhos de produtividade que o permitam, a trabalhar menos recebendo o mesmo.

Particularmente no que diz respeito à redução do horário para 35 horas semanais tenho para mim que tal redução significaria o caos absoluto em todas as actividades que hoje trabalham por turnos. Na verdade, tendo o dia 24 horas, só com turnos de 8 horas é possível cobrir a totalidade do dia sem necessidades de recurso a trabalho suplementar.

E a verdade é que a nossa civilização hoje assenta em actividades de laboração contínua, como, por exemplo, algumas áreas industriais onde não há qualquer possibilidade de parar a produção em determinados períodos diários. Um forno cerâmico, por exemplo, demora três dias a atingir a temperatura necessária.

Para além disso, as pessoas estão habituadas a ter segurança e cuidados de saúde 24 horas por dia, assim como outro tipo de actividades em permanência.

Estou em crer que a redução de horário para 35 horas que se verificou há alguns anos na função pública foi um dos factores que contribuiu para o caos que hoje se vive na saúde. Com efeito, com 7 horas de trabalho em 5 dias não é possível sequer organizar turnos para cobrir as 24 horas de permanência numa unidade de cuidados de saúde.

E se essa cobertura se fizer com recurso ao trabalho suplementar, o limite das 150 horas anuais de trabalho suplementar atinge-se ao fim de 30 semanas, isto é, em pouco mais de meio ano.

É, assim, totalmente inaceitável esta reivindicação da CGTP. Em nossa opinião, tal redução nunca deveria ter sido aprovada para os trabalhadores da administração pública, criando desigualdades que nunca são bem aceites pela generalidade dos trabalhadores.

Por último, uma breve referência àquilo a que se chama o “combate à precariedade”.

Como todos nós verificamos no nosso dia a dia, a economia mundial está longe da estabilidade. Terá sempre de haver alguma flexibilidade que permita às empresas ajustarem os seus quadros de pessoal às necessidades do momento.

Acresce que há hoje cada vez mais trabalhadores, designadamente os mais especializados, a pretenderem vínculos menos rígidos e não compatíveis com a subordinação inerente à relação laboral.

Não faz sentido que a lei não considere esta realidade e os obrigue a um vínculo que eles próprios não querem, a pretexto do chamado “combate à precariedade”.

Há sobretudo que ter em conta a realidade e a permanente mudança.