
Autarcas elegem dirigentes das CCDR
Mais de 10.700 autarcas votam na segunda-feira para escolher, entre seis candidatos, os presidentes das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades.
Estes novos dirigentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das câmaras municipais e deputados das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
A CCDR Norte é a única com dois candidatos, um dos quais independente. Os restantes candidatos foram indicados com base num acordo eleitoral entre o PS e o PSD, que tem sido contestado por diversos autarcas.
Os presidentes das 278 câmaras municipais do continente vão ainda validar cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR.
Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.
A eleição dos presidentes das CCDR decorre, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16h00 e as 20h00. No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas.
Na CCDR Norte são candidatos a presidente Álvaro Santos (PSD), indicado pelo PSD e pelo PS, e o atual presidente, António Cunha, proposto por membros do colégio eleitoral. Para a vice-presidência PSD e PS propuseram Ricardo Bento, até agora pró-reitor para o Planeamento, Território e Património da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
À CCDR Centro é candidato único o ex-presidente da Câmara de Aveiro e antigo presidente do município de Ílhavo, José Ribau Esteves (PSD), que deverá substituir a atual presidente, Isabel Damasceno. Para vice-presidente foi proposto Nuno Nascimento, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e que foi também chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques.
Apesar de a lei limitar a apresentação de candidaturas àquelas que sejam apoiadas por partidos políticos ou por um determinado número de autarcas, o acordo entre o PS e o PSD para dividir as presidências das CCDR tem sido criticado e acusado de ser pouco democrático.
Apesar de aprovada pelas direções nacionais de PSD e PS, a Federação de Aveiro dos socialistas contestou a candidatura de Ribau Esteves
Apesar de aprovada pelas direções nacionais de PSD e PS, a Federação de Aveiro dos socialistas contestou a candidatura de Ribau Esteves à CCDR Centro e assegurou que não a apoia politicamente.
Depois da eleição, na segunda-feira, dos cinco presidentes e de um dos vice-presidentes por cada CCDR, será escolhido um outro vice-presidente pelos elementos dos conselhos regionais que não desempenhem funções autárquicas.
São já conhecidos como candidatos a vice-presidentes eleitos pelos conselhos regionais o antigo presidente do Politécnico de Coimbra Jorge Conde, na CCDR Centro, e o economista Roberto Grilo para a CCDR Alentejo, onde já é atualmente vice-presidente responsável pela agricultura.
Os conselhos regionais são órgãos consultivos das CCDR, que reúnem os principais atores de desenvolvimento de cada região, como empresários e instituições de ensino, além de autarcas.
Principais competências das CCDR
As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.
Têm funções de coordenação e planeamento de políticas de desenvolvimento regional, execução de políticas de ambiente, ordenamento do território e cidades, e na gestão de programas europeus e outros instrumentos de financiamento comunitário, funcionando como balcão único para processos de licenciamento e pareceres.
Exercem também competências nas áreas da educação, como o acompanhamento e apoio a escolas e às redes de ensino, com foco no ensino profissional, da agricultura e pescas, como o apoio a investimentos, organizações de produtores e valorização de produtos, e no apoio técnico às autarquias, na promoção da cooperação territorial e na articulação de sistemas de inovação.







