Assembleia Municipal de Viseu aprova orçamento para 2026 com adenda no IRS

A Assembleia Municipal de Viseu aprovou, por unanimidade, uma adenda ao orçamento para 2026, negociada pelos três grupos parlamentares, sobre o IRS, que será progressivo, mas terá implicações nas despesas, avisou o presidente da Câmara.

A Assembleia Municipal de Viseu aprovou hoje, com a abstenção do PSD, partido detentor da maioria neste órgão (na Câmara a principal força é o PS), o orçamento para 2026 no valor de 122 milhões de euros (ME).

A este valor juntam-se os 30 ME dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), perfazendo um total de 153 ME para 2026, que foram hoje aprovados com 18 votos a favor e 31 abstenções.

Ao orçamento aprovado pelo executivo municipal em 12 de dezembro, também com a abstenção da oposição (PSD e Chega), foi acrescentada hoje uma adenda apresentada pelo Chega, mas ajustada após negociação com o PS e o PSD, o que obrigou à paragem da sessão durante 45 minutos.

O deputado do Chega Diogo Oliveira apresentou a proposta de devolver aos munícipes 1% dos 5% do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e após negociação, passou para a devolução de 1,5% de forma progressiva a partir de 2027 e ao longo do mandato até chegar aos 3%.

A proposta foi aprovada por unanimidade, mas o presidente da Câmara Municipal de Viseu, João Azevedo (PS), alertou para “a necessidade de ter noção que esse valor vai aumentar o quadro das despesas” do Município de Viseu.

Os deputados do PSD pediram a palavra para acusarem o novo presidente, eleito em 12 de outubro, de “não ter no orçamento as promessas eleitorais realizadas” antes das eleições autárquicas deste ano, mas assumiram como “prenda de Natal” a sua abstenção.

A deputada do Chega Bruna Oliveira acusou o presidente da Câmara de Viseu de “falta de coerência entre o que é prometido e o que é feito”, dizendo que “prometeu-se muito, orçamentou-se pouco”. Aqui, os meios não aparecem.

Bruna Oliveira disse ainda que o Chega se ia abster como “concedendo o benefício de dúvida no primeiro mandato”, deixando claro que o grupo parlamentar “exige rigor e coerência no futuro”.

Os presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelo PSD também apresentaram uma declaração de voto pela abstenção no orçamento municipal, por admitirem “constrangimentos naturais pelo tempo para realizar” o documento.

“Damos um benefício, porque existem dúvidas entre o que se passou na reunião entre o presidente da Câmara e os autarcas que apresentaram, tal como pedido, as obras urgentes e orçamentos, e agora não vemos isso no documento” projetado para 2026, disse o presidente da Junta de Freguesia de Silgueiros, Rui Mendes.

O presidente da Câmara de Viseu, João Azevedo, apresentou as principais obras para o próximo ano, destacando o apoio social, a cultura, mobilidade, economia, saúde, educação e desporto.

“Para 2026, o Município de Viseu prevê um orçamento de 122,2 ME, a um aumento de 12,5 ME relativamente ao ano anterior. Do montante global da receita, estima-se que: 85,3 ME sejam provenientes de receitas correntes; 28,8 ME de receitas de capital e 8,1 ME de receitas não efetivas (empréstimos)”, destacou João Azevedo.