Primeiro-ministro diz não ver necessidade de decretar estado de calamidade

O primeiro-ministro disse hoje não ver necessidade de decretar o estado de calamidade por causa dos incêndios, frisando foi aprovada legislação que permite “operacionalizar com muito mais rapidez” os mecanismos de ajuda que seriam disponibilizados nessa situação.

Em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, Luís Montenegro foi questionado sobre se o executivo tenciona decretar o estado de calamidade, como tem sido reclamado por alguns partidos da oposição, como o PS.

Na resposta, o primeiro-ministro frisou que, na reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um novo “instrumento legislativo” que vai vigorar sempre que ocorrerem situações como os incêndios que estão a assolar o país, e que permitirá abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas.

A aplicação dessa lei, segundo indicou Luís Montenegro, será decidida por resolução do Conselho de Ministros e permitirá “operacionalizar com muito mais rapidez e agilidade os mecanismos de ajuda que seriam disponibilizados ao abrigo da situação de calamidade”.

“Dito de outra maneira: não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade, porque o efeito útil que se pretenderia é aquilo que resulta precisamente da lei que acabámos de aprovar”, defendeu.