A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou ontem uma moção em que se exige que os contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, feitos em 2015, sejam cumpridos até final do prazo (três anos).
A decisão, que dividiu o PS, em maioria na AM, surgiu na sequência do despacho normativo 1H/2016, que regula o regime de matrículas e frequência nestas escolas, com o Estado a limitar o apoio financeiro, correspondendo-o «à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respectivo contrato». Ou seja, entende-se que as matrículas ao abrigo destes contratos ficarão circunscritas aos alunos residentes na freguesia onde está a escola.
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