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Comissão Europeia atenta à poluição no Rio Criz


sexta, 22 maio 2020

O eurodeputado do BE, José Gusmão, enviou à Comissão Europeia (CE) uma questão relacionada com a poluição na ribeira de Dardavaz, Tondela, que considera “um atentado ao ambiente e à saúde pública”, onde questionou que medidas a CE poderia adoptar para instar o Estado português a cumprir a Directiva Quadro da Água.
Na resposta, Virginijus Sinke-vičius, em nome da CE, referiu, no dia 13 de Maio, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem obrigação de fazer cumprir os valores-limite aplicáveis pelas directivas europeias.
No documento, a Comissão Europeia diz que a Directiva-Quadro da Água impõe aos Estados-Membros a obrigação de garantir o bom estado das águas e de comunicar, a cada seis anos, as medidas adoptadas para esse efeito.
Apesar das isenções temporárias existentes, esta directiva obriga a combater a poluição relatada em Dardavaz, Rio Criz, proveniente da Zona Industrial da Adiça, em Tondela, através da aplicação da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e Directiva Emissões Industriais.
Este documento diz ainda que deviam ter sido executados trabalhos de adaptação das ETAR de Tondela e Viseu até 2016 a “fim de garantir o cumprimento de requisitos mais rigorosos que os de tratamento secundário”.
Em relação aos afluentes da Zona Industrial da Adiça, a APA deveria “garantir que o seu funcionamento respeita os valores-limite”, estes estabelecidos em licenças com base nas “melhores técnicas disponíveis”.
Por fim, a comissão europeia diz que dará “seguimento à sua avaliação dos segundos planos de gestão de região hidrográfica comunicados ao abrigo da Directiva-Quadro da Água” e “tomará novas medidas adequadas caso se comprove uma violação sistémica do direito da UE aplicável, nomeadamente a Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e a Directiva Emissões Industriais”.

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