Fundador: 
Adriano Lucas (1925-2011)
Diretor: 
Adriano Callé Lucas

Viseu entre os distritos com mais solicitações de desagregação de freguesias


Quarta, 10 de Julho de 2024

O grupo parlamentar responsável pela análise dos processos de reversão das freguesias agregadas em 2013 vai voltar a debater se aceita ou não os pedidos apresentados após 21 de dezembro de 2022 no âmbito do mecanismo simplificado de desagregação.
Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho - Freguesias, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, o assunto será discutido durante uma reunião na quarta-feira e a decisão é importante para 31 processos de desagregação que têm datas de assembleias municipais posteriores a 21 de dezembro de 2022, limite estabelecido no novo regime para a criação, modificação ou extinção de freguesias.
Segundo o anterior grupo de trabalho, Braga (31), Porto (28) e Aveiro (21) são os distritos com mais solicitações de desagregação, seguidos por Santarém e Viseu (12), Lisboa (11), Beja e Castelo Branco (10), Coimbra (9), Évora e Faro (8), Guarda, Leiria, Setúbal e Viana do Castelo (com 4 cada), Portalegre (3), Vila Real (2) e Bragança (1).
Paulo Oliveira explicou que, na anterior legislatura, o grupo de trabalho da altura, assim como os técnicos que o assessoraram, “foram do entendimento de que o prazo de 21 de dezembro de 2022 era o prazo máximo para a conclusão dos processos em termos autárquicos”.
Devido a esse entendimento, “foi decidido não considerar” todos aqueles processos cujas deliberações da assembleia municipal tinham datas posteriores.
“No entanto, o grupo de trabalho não rejeitou liminarmente esses processos até que houvesse uma decisão definitiva sobre a interpretação a conferir a este normativo”, explicou.
O que se pretende agora, com um novo grupo e após interrupção dos trabalhos devido à dissolução da Assembleia da República, é saber se os grupos parlamentares “mantém a posição anteriormente assumida ou se eventualmente a alteraram”, porque “isso tem efeitos práticos” para 31 processos que entraram depois do prazo.

Leia a notícia completa na edição em papel.



FIG