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Costa lembra dever de confidencialidade no Conselho de Estado


Segunda, 20 de Novembro de 2023

O primeiro-ministro, António Costa, escusou-se hoje novamente a revelar se e quando pediu ao Presidente da República para chamar ao Palácio de Belém a procuradora-geral da República e lembrou que há “dever de confidencialidade” no Conselho de Estado.

Em declarações aos jornalistas numa cerimónia de homenagem ao 50º aniversário da fundação do PS, na localidade alemã de Bad Münstereifel, o secretário-geral do partido, questionado sobre a revelação, por parte do conselheiro de Estado António Lobo Xavier, de que foi em sede de Conselho de Estado que o primeiro-ministro adiantou ter sido ele próprio a pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que chamasse ao Palácio de Belém a procuradora-geral sobre a investigação "Operação Influencer", salientou que não teve “nenhuma conversa pública” com Lobo Xavier.

“Não me ocorre ter tido nenhuma conversa pública com o dr. Lobo Xavier. Lembro-me de ter falado com o dr. Lobo Xavier em privado ou em órgãos onde ambos participamos, e onde o dever de confidencialidade impera sobre todos”, declarou.

“Como é sabido, e já tive ocasião uma vez de explicar, a propósito de uma outra reunião do Conselho de Estado, a lei até fixa a data a partir da qual está disponível o que é dito e não dito no Conselho de Estado e as respetivas datas e, portanto, é uma questão de aguardar. Creio que é por volta de 2053, portanto sejamos pacientes", disse. "Irritantemente pacientes”, acrescentou.

Perante a insistência dos jornalistas sobre por que não revela se e quando pediu ao chefe de Estado que chamasse a procuradora a Belém, António Costa voltou a sublinhar a importância da confidencialidade, seja em “conversas entre duas pessoas, que, por definição, são entre duas pessoas”, ou, de forma ainda mais evidente, em órgãos “onde, nos termos da lei, todos estão obrigados à confidencialidade”.

“A lei preocupa-se tanto com essa confidencialidade que até diz que só 30 anos depois do mandato do Presidente da República é que é possível revelar as atas”, apontou, emendando então que, “portanto, nem é 2053, é mais tarde” que poderão ser reveladas as atas do Conselho de Estado de 09 de novembro, e é preciso “cumprir as regras”.

“Mas não se preocupem com isso, tenham tempo, e as atas serão conhecidas”, concluiu.

No passado sábado, António Costa já afirmara não se recordar de ter falado publicamente sobre quem chamou ao Palácio de Belém a procuradora-geral da República e salientou que nunca transmite por heterónimos conversas com o Presidente da República, isto depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter revelado, em Bissau, na sexta-feira, que foi o primeiro-ministro quem lhe pediu para chamar Lucília Gago ao Palácio de Belém para esta lhe dar explicações sobre o processo em que o ainda líder do executivo está envolvido.

Marcelo Rebelo de Sousa fez questão depois de assinalar que esse pedido já tinha sido mencionado publicamente pelo primeiro-ministro, mas António Costa insiste que nunca falou sobre esta questão em público.




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